O Benefício de Prestação Continuada - BPC, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) lei nº 8.742/1993, tem como objetivo amparar as pessoas mais vulneráveis e que não podem prover o seu sustento. O benefício é pago pelo Governo Federal, com a contribuição do INSS em verificar os requisitos, cadastros e pagamentos dos valores. Vale ressaltar que os valores pagos pelo BPC é de um salário mínimo, às pessoas que têm direitos são pessoas com deficiência física, intelectual, mental ou sensorial, porém a deficiência precisa ser empecilho para a participação plena e efetiva da sociedade, os idosos com idade maior que 65
anos que tenham uma renda inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. No município há orientações no CRAS, CREAS, Cadastro Único e Expressão Cidadania às famílias que necessitam do BPC e/ou que já possuem e precisam de monitoramento, como é o caso do BPC na Escola.

• Presencial

Para requisitar este serviço, a família comparecer ao CRAS da cidade, portando todos os documentos pessoais da família (RG/CNH, CPF, Certidão de nascimento e/ou casamento), comprovante de residência, atestado médico do requerente, folha resumo do cadastro único.

Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)