As atribuições da Prefeitura Municipal incluem:


Administração Geral: A gestão dos recursos municipais, incluindo finanças, recursos humanos e infraestrutura.
Serviços Públicos: Fornecer e manter serviços essenciais, como água, saneamento, eletricidade, gás, transporte público, coleta de lixo e manutenção de ruas e estradas.
Planejamento Urbano e Desenvolvimento: Regular e controlar o uso do solo, emitir licenças de construção, planejar o desenvolvimento urbano sustentável e proteger o meio ambiente local.
Educação e Cultura: Gerir escolas municipais, bibliotecas, museus e promover atividades culturais e educacionais na comunidade.
Saúde Pública: Oferecer serviços de saúde primária, como postos de saúde e programas de vacinação, além de regulamentar e inspecionar a segurança alimentar e sanitária.
Assistência Social: Fornecer assistência e apoio a grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua.
Segurança Pública: Manter a ordem pública, incluindo serviços de policiamento, bombeiros e serviços de emergência.
Cultura, Esporte e Lazer: Promover atividades culturais, esportivas e de lazer, como eventos, parques e espaços recreativos.
Regulação e Fiscalização: Aplicar regulamentos municipais, como códigos de construção, zoneamento, licenciamento comercial e fiscalização de atividades econômicas.
Representação Política: Agir como representante dos interesses da comunidade perante instâncias estaduais, nacionais e internacionais, defendendo os interesses locais.